Glossário
Glossário de anonimização e proteção de dados
Definições práticas dos conceitos que surgem quando é preciso anonimizar ou pseudonimizar documentos: o que diz o RGPD, como a CNPD o interpreta e o que isso significa para um processo, uma sentença ou uma folha de cálculo.
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Anonimização: quando um dado deixa de ser pessoal
A anonimização é o tratamento que impede, de forma prática e irreversível, identificar uma pessoa com os meios suscetíveis de ser razoavelmente utilizados. Os dados verdadeiramente anónimos ficam fora do âmbito do RGPD.
LerCategorias especiais de dados: saúde, filiação sindical, dados penais e mais
São os dados pessoais que o artigo 9.º do RGPD proíbe tratar salvo exceções: saúde, origem étnica, opiniões políticas, religião, filiação sindical, dados genéticos e biométricos, vida ou orientação sexual. Os dados penais têm regime próprio no artigo 10.º.
LerRasura e expurgo de documentos: definição e boas práticas
Rasurar (ou expurgar) um documento é eliminar de forma irreversível determinados elementos – um nome, um NIF, uma assinatura – antes de o divulgar, para que não possam ser recuperados nem no texto, nem na imagem, nem nos metadados.
LerConsiderando 26 do RGPD: a fronteira entre dado pessoal e anónimo
O considerando 26 do RGPD define como decidir se uma pessoa é identificável: atendendo a todos os meios suscetíveis de ser razoavelmente utilizados. Se não o for, a informação é anónima e o RGPD não se aplica.
LerDados pessoais: o que são e onde se escondem nos documentos
Dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente: um nome, um NIF, uma matrícula, uma assinatura ou um conjunto de pormenores que, juntos, revelam de quem se fala.
LerAvaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
A AIPD é a avaliação que o responsável deve fazer antes de iniciar um tratamento suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas: descrever o tratamento, verificar a sua necessidade, avaliar os riscos e definir medidas.
LerK-anonimato explicado: princípio, exemplo prático e limites
O k-anonimato é a propriedade de um conjunto de dados em que cada combinação de quase-identificadores (código postal, idade, sexo…) surge em pelo menos k linhas, pelo que ninguém se distingue de pelo menos outros k−1.
LerMetadados de um documento: definição, riscos e limpeza
Metadados são os dados que um ficheiro guarda sobre si próprio: quem o criou, quando, com que programa, que alterações sofreu e, nas fotografias, até onde foram tiradas. Não se veem na página, mas viajam com o ficheiro.
LerMinimização dos dados: partilhar só o necessário, também em documentos
A minimização dos dados é o princípio do artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades do tratamento.
LerReidentificação: quando dados «anónimos» voltam a apontar para alguém
A reidentificação é voltar a atribuir a uma pessoa concreta dados que se julgavam anónimos ou pseudonimizados, normalmente cruzando-os com outras fontes através de quase-identificadores ou do contexto.
LerPseudonimização: substituir identidades sem perder o fio
A pseudonimização trata os dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a uma pessoa sem informações suplementares mantidas separadamente. É reversível, por isso os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais.
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