Termos de serviço
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação
Ao utilizar os serviços do Anonimatum, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição do serviço
O Anonimatum é uma plataforma SaaS de anonimização de documentos operada pela Politeia Soft S.L. O serviço permite anonimizar dados sensíveis em PDF e documentos Office.
3. Contas de utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins lícitos e legítimos, respeitando os direitos de propriedade intelectual e a legislação aplicável.
5. Conteúdo do utilizador
Mantém a titularidade do conteúdo que processa. Concede-nos uma licença limitada para processar os seus documentos de acordo com as suas instruções.
6. Privacidade
O tratamento de dados rege-se pela nossa Política de privacidade, em conformidade com o RGPD.
7. Propriedade intelectual
A Politeia Soft mantém todos os direitos sobre o software, a tecnologia subjacente, as marcas e a documentação.
8. Pagamentos e faturação
Os preços e as condições são acordados individualmente. Os pagamentos são faturados nos termos previstos no contrato de serviço.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida em que a lei o permita, a Politeia Soft não é responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Jerez de la Frontera.
11. Contacto
Para questões jurídicas: info@politeiasoft.com