Caso de uso · Justiça
Sentenças e despachos sem dados das partes, com a decisão intacta
Anonimize partes, testemunhas, moradas e números de identificação antes de partilhar ou publicar uma decisão, sem perder a fundamentação jurídica.
O problema
As decisões judiciais são reutilizadas em formação, jurisprudência interna, pedidos de informação e cooperação com outras entidades. Antes disso, é preciso eliminar os dados das partes e de terceiros, espalhados pelo texto.
Os processos chegam digitalizados, com carimbos e assinaturas, e são muitas vezes longos. A revisão manual não escala, e basta um nome esquecido para reidentificar alguém.
O que é anonimizado
Com as opções de IA e os padrões do produto:
Nomes de partes, testemunhas, mandatários e peritos
Opção de IA «Anonimização RGPD»
Números de identificação, NIF, telefones e emails
Padrões personalizados para NIF e cartão de cidadão e o padrão [G] Correo electrónico
Moradas e locais dos factos
Opção de IA «Moradas»
Matrículas de veículos (acidentes, trânsito)
Opção de IA «Anonimização RGPD» (inclui as matrículas)
Assinaturas manuscritas e carimbos em digitalizações
Opção «Códigos QR e assinaturas digitais» e, para a assinatura manuscrita, uma zona desenhada à mão ou um padrão de figura
Documento fictício
Antes e depois: sentença cível
Sentença fictícia de um tribunal inventado, em inglês. Partes, mandatário, identificação, morada e matrícula são ocultados; o tribunal, os fundamentos de direito e a decisão mantêm-se.
Como foi feito
- Opções de IA: Anonimização RGPD (com as matrículas) e Moradas.
- Padrão [G] DNI / NIF.
- Lista branca com o tribunal e o cargo do juiz.
Imagem ilustrativa criada a partir de um PDF sintético: reproduz a seleção das opções indicadas, não é uma captura do motor.
Modelos e funcionalidades utilizados
Perfil de pseudonimização «Justiça»
Substitui nomes por outros com a mesma inicial, mantém as empresas coerentes, desloca as datas e guarda os emails numa tabela reversível.
Anonimização inversa
Indique o que fica visível (tribunal, juiz relator, normas citadas) e o resto é ocultado.
Mapa de equivalências
O mesmo pseudónimo para a mesma pessoa em todo o documento, com um mapa transferível para reverter quando for adequado.
OCR seletivo e lotes
OCR apenas nas páginas digitalizadas; lotes para séries de decisões.
Legislação habitualmente aplicável
- RGPD e Lei n.º 58/2019
- Regulam o tratamento de dados pessoais; a minimização aplica-se sempre que uma decisão é partilhada ou publicada fora do processo.
- Lei n.º 34/2009 (dados do sistema judicial)
- Estabelece o regime do tratamento de dados referentes ao sistema judicial. A divulgação de decisões em bases de jurisprudência faz-se, em regra, com os dados que identificam as partes e os intervenientes expurgados.
- Esquema Nacional de Segurança espanhol (ENS)
- A Politeia Soft dispõe de uma certificação ENS de categoria Média cujo âmbito inclui o Anonimatum. É um esquema espanhol, indicado aqui como referência sobre a segurança da empresa.
- Nota
- Informação meramente orientativa, não constitui aconselhamento jurídico. Decidir o que publicar ou partilhar, e com que base jurídica, cabe ao responsável pelo tratamento.
Perguntas frequentes
Anonimizar ou pseudonimizar?
Para publicar, normalmente anonimiza-se (oculta-se). Se o documento permanece num fluxo interno e precisa de saber quem é quem, o perfil «Justiça» pseudonimiza com um mapa reversível.
O texto fica visível por baixo da rasura?
Não. O PDF resultante não conserva o texto rasurado por baixo da caixa: não é um retângulo desenhado sobre o original.
Prefere integrá-lo no seu sistema de gestão documental? Ver o portal para programadores
Trabalha com decisões que têm de ser partilhadas?
Experimente o fluxo com decisões de exemplo do seu tribunal numa demonstração guiada.
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