Pseudonimização: substituir identidades sem perder o fio

O que diz o artigo 4.º, ponto 5, do RGPD

O RGPD define a pseudonimização como o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas que assegurem que os dados não são atribuídos a uma pessoa identificada ou identificável.

Há dois elementos: o dado transformado (o pseudónimo) e as informações suplementares que permitem voltar ao original, como uma tabela de correspondência ou uma chave secreta. Se estão junto ao documento, não há pseudonimização eficaz, apenas uma troca de etiquetas.

Porque continuam a ser dados pessoais

O considerando 26 do RGPD é claro: os dados pseudonimizados que possam ser atribuídos a uma pessoa com informações suplementares devem ser considerados informações sobre uma pessoa identificável. Para quem guarda a tabela, mantêm-se todas as obrigações: fundamento de licitude, informação, direitos e segurança.

Uma precisão recente: no acórdão C-413/23 P (AEPD contra CUR, 4 de setembro de 2025), o Tribunal de Justiça admitiu que dados pseudonimizados podem não ser pessoais para um destinatário sem meios razoáveis de reidentificação. Para o responsável que pseudonimiza continuam a sê-lo, incluindo o dever de informar sobre os destinatários.

Uma garantia que o RGPD refere várias vezes

O RGPD não impõe em geral a pseudonimização, mas indica-a como exemplo de medida adequada em vários artigos:

• Artigo 25.º: proteção de dados desde a conceção e por defeito.
• Artigo 32.º: segurança do tratamento, a par da cifragem.
• Artigo 6.º, n.º 4: elemento para avaliar a compatibilidade de um tratamento posterior.
• Artigo 89.º: garantias para arquivo, investigação científica ou histórica e estatística.

Em janeiro de 2025 o Comité Europeu para a Proteção de Dados adotou as Diretrizes 01/2025 sobre pseudonimização, em versão para consulta pública. Introduzem o domínio de pseudonimização: o conjunto de pessoas ou entidades perante as quais o pseudónimo deve impedir a atribuição. A CNPD tem recomendado, em pareceres e orientações, a pseudonimização desde o início, por exemplo por codificação de candidatos em procedimentos administrativos.

Exemplos de pseudonimização em documentos

Em documentos, a técnica mais útil é a substituição coerente: cada pessoa recebe sempre o mesmo pseudónimo em todo o texto e, em processamento por lotes, em todo o lote.

Outras técnicas são contadores, números aleatórios ou hash com chave secreta. Erro frequente: aplicar um hash sem chave a um número de formato conhecido, que pode ser recalculado para todos os valores possíveis. E os identificadores indiretos (cargo, morada, datas) podem continuar a denunciar a pessoa.

Pseudonimizar com o Anonimatum

A pseudonimização do Anonimatum deteta dados pessoais com IA própria em servidores na UE e substitui-os de forma coerente segundo perfis, por exemplo um perfil «Justiça» para decisões. O mapa de correspondência é guardado cifrado e permite reverter quando se justifique. Para escolher entre as duas técnicas, veja anonimizar ou pseudonimizar.