Glossário · Glossário · Proteção de dados
Rasura e expurgo de documentos: definição e boas práticas
Equipa Anonimatum
Em resumo
Rasurar (ou expurgar) um documento é eliminar de forma irreversível determinados elementos – um nome, um NIF, uma assinatura – antes de o divulgar, para que não possam ser recuperados nem no texto, nem na imagem, nem nos metadados.
A Administração expurga antes de facultar documentos administrativos, os escritórios de advogados antes de juntar documentos a um processo, os encarregados de proteção de dados antes de responder a um pedido de acesso. O objetivo é sempre o mesmo: entregar o documento sem a informação que o destinatário não deve conhecer.
Num ficheiro digital, porém, o que se vê não é tudo o que lá está. Um retângulo preto sobre um nome esconde-o no ecrã, mas o nome continua no ficheiro. Por isso convém distinguir a ocultação aparente da rasura real, que apaga o conteúdo de todas as camadas do documento.
Rasura real ou simples retângulo preto
Um PDF ou um ficheiro Word contém uma camada de texto, imagens, anotações, objetos sobrepostos e propriedades do documento. Tapar um excerto com uma forma preta, um realce preto ou uma letra da cor do fundo apenas acrescenta algo por cima: o texto original continua por baixo e basta copiá-lo e colá-lo num editor para o ler.
A NSA norte-americana escreveu-o em 2005 no relatório técnico *Redacting with Confidence*: a informação escondida ou tapada num documento informático pode quase sempre ser recuperada; o único método seguro é eliminá-la. A autoridade britânica ICO aponta o mesmo erro nas suas orientações sobre a divulgação segura de documentos.
| Técnica | O que fica no ficheiro | Segura? |
|---|---|---|
| Retângulo preto desenhado por cima | Todo o texto original sob a forma | Não |
| Realce ou letra pretos | O texto, só muda a cor | Não |
| Imprimir, riscar com marcador, digitalizar | Uma imagem; a tinta pode deixar ver o texto | Em parte, e lenta |
| Rasura real | Conteúdo apagado das camadas de texto e imagem; zona pintada | Sim, se também se tratarem os metadados |
As camadas que é preciso limpar
- Camada de texto: tudo o que se pode selecionar, pesquisar ou copiar. É aqui que se descobre a maioria das rasuras mal feitas.
- Camada de imagem: num PDF digitalizado, o dado está nos píxeis da página; é preciso pintar a zona, não cobri-la com um objeto.
- Camada OCR: muitas digitalizações têm um texto invisível gerado por OCR. Se se tapa a imagem e não se apaga essa camada, a pesquisa continua a encontrar o nome.
- Metadados e conteúdos ocultos: autor, título, comentários, controlo de alterações, linhas ocultas numa folha de cálculo. Veja a entrada sobre metadados de documentos.
- Repetições: um nome rasurado na página 1 que volta a aparecer num cabeçalho, numa nota ou no nome do ficheiro.
Rasura, anonimização e pseudonimização
A rasura é uma técnica aplicada a um documento concreto. A anonimização é um resultado: a pessoa deixa de ser identificável por meios razoavelmente suscetíveis de ser utilizados (considerando 26 do RGPD). Pode rasurar-se o nome de um trabalhador sem anonimizar o documento, se ficarem a categoria, o serviço e a data de saída.
A pseudonimização substitui os identificadores por um código coerente («Pessoa 1»), reversível com informação guardada à parte. Os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais.
Quando é preciso expurgar em Portugal
A Lei n.º 26/2016 (LADA) prevê que os documentos administrativos com informação de acesso restrito sejam comunicados parcialmente, expurgando a parte reservada sempre que possível. A CADA aprecia queixas sobre o acesso e a CNPD supervisiona a aplicação do RGPD e da Lei n.º 58/2019. O expurgo também é necessário para responder a um pedido de acesso do RGPD sem revelar dados de terceiros ou antes de publicar decisões.
Rasurar com o Anonimatum
O Anonimatum deteta dados pessoais com IA própria executada em servidores na União Europeia e com padrões (email, telefone, IBAN…). Revê tudo numa pré-visualização e depois a rasura é aplicada de forma irreversível no mesmo formato: PDF nativo ou digitalizado com OCR, Word, Excel, PowerPoint ou imagens. As zonas sem texto, como assinaturas manuscritas ou carimbos, tratam-se com zonas e figuras. Para um caso pontual, experimente a ferramenta para rasurar um PDF online.
Perguntas frequentes
Basta guardar em PDF um Word com retângulos pretos?
Não. A conversão copia o retângulo e o texto que está por baixo. É preciso apagar o texto no original ou usar uma verdadeira ferramenta de rasura sobre o PDF.
Um documento rasurado está anonimizado?
Não necessariamente. Só o está se o que resta não permitir identificar a pessoa por meios razoáveis. Verifique dados indiretos como funções, datas e locais.
Como confirmo que a rasura funcionou?
Abra o resultado, pesquise o termo rasurado, selecione e copie o texto à volta da zona e verifique as propriedades do ficheiro. Se aparecer alguma coisa, a rasura falhou.
E os documentos digitalizados?
É preciso pintar a imagem e eliminar também a camada OCR invisível, se existir. Uma ferramenta com OCR ajuda a encontrar todas as ocorrências nas páginas.
Rasure documentos com confiança
Compare os planos e comece a rasurar PDF, ficheiros Office e imagens de forma irreversível, com revisão humana antes de aplicar.