Conformidade legal na Europa: regulamentação de proteção de dados
O panorama europeu da proteção de dados vai além do RGPD. As diretivas setoriais, a ePrivacy e o Regulamento da IA (AI Act) formam um quadro complexo que as organizações têm de integrar nos seus processos documentais.
Quadro regulamentar europeu
RGPD: base geral da proteção de dados pessoais.
ePrivacy: comunicações eletrónicas e cookies.
Regulamento da IA (AI Act): sistemas de IA de risco elevado e documentação.
Normas setoriais na saúde, nas finanças e na administração pública.
Implicações práticas
A anonimização de documentos ajuda a cumprir várias obrigações: minimização, privacidade desde a conceção e limitação das transferências internacionais.
Roteiro de harmonização
Associe cada fluxo documental ao RGPD, à ePrivacy e ao Regulamento da IA. Um único controlo técnico — a anonimização local na UE — pode responder a requisitos transversais de minimização, soberania dos dados e redução do risco algorítmico.
